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Especialistas debatem sistema de proteção intelectual

Especialistas debatem sistema de proteção intelectual Especialistas debateram a propriedade intelectual em audiência realizada na Câmara dos Deputados - Foto: William Silva Transformar o conhecimento gerado por entidades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (EPDIs) em produtos e processos inovadores é desafio de todas os países interessados em promover o desenvolvimento tecnológico. O Brasil, além de vencer essa questão, precisa enfrentar outros problemas, como o enfraquecimento de instituições e o aperfeiçoamento do marco regulatório. De acordo com o gerente executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), João Emílio Padovani, esses entraves podem contribuir para que empresas deixem de investir em pesquisa e desenvolvimento (P&D). "O papel da propriedade intelectual [PI] é garantir que a empresa tenha retorno do investimento que fez. Ter um sistema de PI é fundamental para atingirmos os objetivos de atrair centros de P&D, aumentar o número de patentes e os investimentos privados em atividades de pesquisa ", avaliou Padovani. O representante da CNI avaliou ainda que o sistema de PI do Brasil não funciona de forma eficiente. "Temos uma legislação adequada, mas falta autonomia financeira do Instituto Nacional de Propriedade Industrial [INPI], que também está trabalhando com um número reduzido de examinadores de patentes", disse Padovani, que foi um dos palestrantes do seminário "Propriedade intelectual: perspectivas para o Brasil", realizado nesta quinta-feira (10), em Brasília, pela Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação. No Brasil, o responsável por receber os pedidos, examinar e conceder, ou não, o direito de patente é o INPI. O órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) conta com 1.820 vagas, sendo 810 para examinadores de patentes.

No entanto, apenas 339 estão preenchidas. O baixo número de examinadores do instituto e a crescente demanda de pedidos de proteção intelectual fazem aumentar o tempo espera para a concessão da patente - o chamado backlog. "De 2010 a 2013 tivemos um acréscimo de 23% de depósitos de patentes e uma queda de 17% na quantidade de examinadores. Isso fez com que o backlog aumentasse 36%", relata Ellen Fátima Sampaio, representante do INPI em Brasília. "Esse atraso gera impactos econômicos para o Brasil, que, por exemplo, poderia fabricar determinados medicamentos com tecnologia nacional em vez de exportá-los." Em 2013, cada examinador brasileiro era responsável por 822 depósitos. Média muito superior aos do Estados Unidos e da União Europeia, onde o backlog não atingiu a marca de 100 pedidos de proteção. Em média, no Brasil, o tempo de espera para concessão de patentes é de 10,8 anos. Dependendo da área em que o direito de patente é requerido, a demora pode ser maior. É o caso dos pedidos de proteção intelectual dos setores de Telecomunicações (14,6 anos), Computação e Eletrônica (13,3 anos), Física e Eletricidade (13 anos), Alimentos e Plantas (12,9), Biologia Molecular (12,7), entre outros. O deputado federal Izalci (PSDB-DF) afirmou que a Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação se dedicará em aperfeiçoar o sistema brasileiro de propriedade intelectual. "Esse é um tema que já estamos atentos. O Projeto de Lei 2.177/2011, que agora tramita no Senado Federal, já resolve algumas questões da proteção intelectual. Com o avanço dessa matéria poderemos focar mais na questão das patentes", garantiu o parlamentar. Soluções O número de patentes válidas no Brasil está muito atrás de países considerados referência em inovação. Um relatório da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi), entidade vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU) mostra que o país, em 2012, ocupava a penúltima posição no ranking das 20 nações que mais concederam patentes no mundo. O levantamento feito entre os maiores escritórios de concessão de patentes mostra que País teve 41.453 patentes válidas, 211 a mais que o último lugar, ocupado pela Polônia. Os Estados Unidos estão em primeiro lugar, com 2,2 milhões de patentes, seguido por Japão, que tem 1,6 milhão. Depois estão China (875 mil), Coréia do Sul (738 mil), Alemanha (549 mil), França (490 mil), Reino Unido (459 mil) e o principado de Mônaco (42.838). Segundo a vice-diretora da Ompi no Brasil, Beatriz Amorim, o Brasil já demonstrou que tem boa absorção e geração do conhecimento. "O país precisa olhar para experiências internacionais para saber como transformar o conhecimento em inovação. Todos as nações enfrentam ou passaram por essa situação", relatou. Ela acredita que fator humano é fundamental para vencer o desafio do desenvolvimento tecnológico. "Não há, por exemplo, uma carreira para gestor de inovação tecnológica. Esses profissionais são essenciais para atuar em empresas, universidade e institutos de pesquisa." A vice-presidente do Fórum de Pró-reitores de Pós-graduação e Pesquisa (Foprop), Maria José Giannini, defendeu a construção de políticas públicas que estimulemos cientistas a atuarem mais em empresas inovadoras. "Apenas 23% dos cientistas estão nas indústrias. Além disso, devemos difundir o empreendedorismo inovador, a cultura científica e fortalecer o apoio aos Núcleos de Inovação Tecnológica [NITs] e os parques tecnológicos", pontuou. (Felipe Linhares, da Agência Gestão CT&I).


Fonte: abpi.empauta.com Brasília, 10 de setembro de 2015 Gestão C&T Eletrônico | BR Marco regulatório | INPI « Voltar